ESTATUTO DA CIDADE E CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP (2016)
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Data de Publicação: | 2018 |
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Título da fonte: | Revista UniVap (online) |
Texto Completo: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1798 |
Resumo: | A palavra cidadania pressupõe a existência de direitos civis, sociais e políticos, bem como a garantia para o seu exercício no contexto da cidade. A participação popular é, por excelência, a via possível para o exercício da cidadania. Sabe-se que, historicamente, no Brasil, a participação popular e o exercício da cidadania não se desenvolveram de forma orgânica. As conquistas políticas foram obtidas ao longo da história e tiveram seu ápice com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ser habitante da cidade implica compartilhar da vida pública e lutar para que o interesse público prevaleça sobre os interesses privados. É nesse contexto, que o Estatuto da Cidade define o Plano Diretor como instrumento básico para a gestão da política urbana, a fim de garantir a função social do município. Nesse sentido, este artigo, de caráter qualitativo e exploratório, tem como base pesquisas realizadas em bibliografias correlatas aos temas cidadania, patrimonialismo, participação popular, planejamento e gestão urbana, Estatuto da cidade e Plano Diretor e se fundamenta em fontes oriundas da observação participante dos autores nas discussões em torno da elaboração do Plano Diretor do município de São José dos Campos/SP, realizadas em 2016. |
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ESTATUTO DA CIDADE E CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP (2016)Planejamento urbanocidadaniaparticipação popularpatrimonialismoplano diretor.A palavra cidadania pressupõe a existência de direitos civis, sociais e políticos, bem como a garantia para o seu exercício no contexto da cidade. A participação popular é, por excelência, a via possível para o exercício da cidadania. Sabe-se que, historicamente, no Brasil, a participação popular e o exercício da cidadania não se desenvolveram de forma orgânica. As conquistas políticas foram obtidas ao longo da história e tiveram seu ápice com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ser habitante da cidade implica compartilhar da vida pública e lutar para que o interesse público prevaleça sobre os interesses privados. É nesse contexto, que o Estatuto da Cidade define o Plano Diretor como instrumento básico para a gestão da política urbana, a fim de garantir a função social do município. Nesse sentido, este artigo, de caráter qualitativo e exploratório, tem como base pesquisas realizadas em bibliografias correlatas aos temas cidadania, patrimonialismo, participação popular, planejamento e gestão urbana, Estatuto da cidade e Plano Diretor e se fundamenta em fontes oriundas da observação participante dos autores nas discussões em torno da elaboração do Plano Diretor do município de São José dos Campos/SP, realizadas em 2016.IBICT2018-12-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionQualitativoapplication/pdfhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/179810.18066/revistaunivap.v24i46.1798Revista Univap; Vol. 24 No. 46 (2018): Revista Univap online / ISSN 2237-1753; 129-143Revista Univap; v. 24 n. 46 (2018): Revista Univap online / ISSN 2237-1753; 129-1432237-17531517-327510.18066/revistaunivap.v24i46reponame:Revista UniVap (online)instname:Universidade do Vale do Paraíba (Univap)instacron:UNIVAPporhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1798/1515Copyright (c) 2018 Revista Univapinfo:eu-repo/semantics/openAccessMergen, JaquelineZanetti, Valeria ReginaReschilian, Paulo Romano2018-12-17T10:59:25Zoai:ojs.biblioteca.univap.br:article/1798Revistahttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivapPRIhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/oairevista@univap.br2237-17532237-1753opendoar:2018-12-17T10:59:25Revista UniVap (online) - Universidade do Vale do Paraíba (Univap)false |
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Revista Univap; Vol. 24 No. 46 (2018): Revista Univap online / ISSN 2237-1753; 129-143 Revista Univap; v. 24 n. 46 (2018): Revista Univap online / ISSN 2237-1753; 129-143 2237-1753 1517-3275 10.18066/revistaunivap.v24i46 reponame:Revista UniVap (online) instname:Universidade do Vale do Paraíba (Univap) instacron:UNIVAP |
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