CONCESSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE REMUNERADA AO ADOTANTE SOLTEIRO
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista UniVap (online) |
Texto Completo: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/596 |
Resumo: | O presente trabalho analisa a concessão da licença-maternidade remunerada aos adotantes solteiros, em função das novas configurações de constituição familiar no período atual. A partir de pesquisa doutrinária e artigos científicos, e priorizando a análise da legislação previdenciária e relatos de casos, tem por objetivo destacar a evolução do amparo jurídico, jurisprudencial e legislativo, conquistada pelos homens solteiros adotantes. Como resultados verificam-se as alterações recentes promovidas pela Lei 12.873/2013, além das lacunas remanescentes em contrapartida a um tratamento plenamente igualitário, concluindo, assim, que se faz necessária uma interpretação extensiva das garantias disponibilizadas às mulheres, gestantes e/ou adotantes, aos homens adotantes solteiros. |
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CONCESSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE REMUNERADA AO ADOTANTE SOLTEIROSalário-maternidadelicença-adoçãoadoçãoadotantes homens.O presente trabalho analisa a concessão da licença-maternidade remunerada aos adotantes solteiros, em função das novas configurações de constituição familiar no período atual. A partir de pesquisa doutrinária e artigos científicos, e priorizando a análise da legislação previdenciária e relatos de casos, tem por objetivo destacar a evolução do amparo jurídico, jurisprudencial e legislativo, conquistada pelos homens solteiros adotantes. Como resultados verificam-se as alterações recentes promovidas pela Lei 12.873/2013, além das lacunas remanescentes em contrapartida a um tratamento plenamente igualitário, concluindo, assim, que se faz necessária uma interpretação extensiva das garantias disponibilizadas às mulheres, gestantes e/ou adotantes, aos homens adotantes solteiros. IBICT2016-11-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/59610.18066/revistaunivap.v22i40.596Revista Univap; Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 176Revista Univap; v. 22 n. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 1762237-17531517-327510.18066/revistaunivap.v22i40reponame:Revista UniVap (online)instname:Universidade do Vale do Paraíba (Univap)instacron:UNIVAPporhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/596/533Copyright (c) 2016 Revista Univapinfo:eu-repo/semantics/openAccessChagas Bitencourt, IsisAntônio Junior, Carlos AlbertoAlves, Maurício Martins2020-01-08T15:48:39Zoai:ojs.biblioteca.univap.br:article/596Revistahttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivapPRIhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/oairevista@univap.br2237-17532237-1753opendoar:2020-01-08T15:48:39Revista UniVap (online) - Universidade do Vale do Paraíba (Univap)false |
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