ALIENAÇÃO PARENTAL - MEIOS DE PREVENÇÃO ADOTADOS PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista UniVap (online) |
Texto Completo: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/826 |
Resumo: | Diante da quebra da unidade familiar, uma das primeiras vítimas são as crianças e adolescentes. Nesta situação, é comum a ocorrência de Alienação Parental, com a tentativa de um cônjuge afastar a criança do outro. O Estado Democrático de Direito, ao atuar na defesa de garantias fundamentais, tem papel relevante na proteção do direito fundamental de convivência familiar e comunitária garantidos a criança e adolescente. Com base nas leis 12.318/2010 e 13.058/2014, bem como jurisprudência e doutrina pertinente, este artigo defende que a guarda compartilhada atua como um mecanismo com força preventiva enquanto a lei sobre alienação parental tem por foco atuar em situações em que já existem indícios de ocorrência de alienação parental – um papel, portanto, mais coativo que preventivo |
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ALIENAÇÃO PARENTAL - MEIOS DE PREVENÇÃO ADOTADOS PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOAlienação ParentalLei 12.318/2010Lei 13.058/2014Prevenção da Alienação ParentalDireito Fundamental de Convivência Familiar.Prevenção da Alienação ParentalDiante da quebra da unidade familiar, uma das primeiras vítimas são as crianças e adolescentes. Nesta situação, é comum a ocorrência de Alienação Parental, com a tentativa de um cônjuge afastar a criança do outro. O Estado Democrático de Direito, ao atuar na defesa de garantias fundamentais, tem papel relevante na proteção do direito fundamental de convivência familiar e comunitária garantidos a criança e adolescente. Com base nas leis 12.318/2010 e 13.058/2014, bem como jurisprudência e doutrina pertinente, este artigo defende que a guarda compartilhada atua como um mecanismo com força preventiva enquanto a lei sobre alienação parental tem por foco atuar em situações em que já existem indícios de ocorrência de alienação parental – um papel, portanto, mais coativo que preventivoIBICT2017-01-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/82610.18066/revistaunivap.v22i40.826Revista Univap; Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 334Revista Univap; v. 22 n. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 3342237-17531517-327510.18066/revistaunivap.v22i40reponame:Revista UniVap (online)instname:Universidade do Vale do Paraíba (Univap)instacron:UNIVAPporhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/826/706Copyright (c) 2017 Revista Univapinfo:eu-repo/semantics/openAccessSantana, Priscila FernandesSousa, Ana Maria Viola de2020-01-08T15:48:39Zoai:ojs.biblioteca.univap.br:article/826Revistahttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivapPRIhttps://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/oairevista@univap.br2237-17532237-1753opendoar:2020-01-08T15:48:39Revista UniVap (online) - Universidade do Vale do Paraíba (Univap)false |
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