O COMPLIANCE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: O PODER EMPREGATÍCIO E SUAS DISPOSIÇÕES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ARGENTINA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custódio, Felipe Augusto Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Estudo & Debate
Texto Completo: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2574
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a adequação dos programas de compliance dentro das disposições trabalhistas na legislação brasileira e argentina, com foco nas relações de emprego e, elencar em qual poder empregatício os programas de compliance se adequam. Nesse sentido, o artigo enumera e explica a relação de emprego, que é uma espécie da relação de trabalho e, compara o poder empregatício no ordenamento jurídico brasileiro e argentino, apontando as semelhanças, diferenças e possíveis omissões. Sucessivamente, será tratado o papel dos programas de compliance, que possuem como parâmetro principal a prevenção a possíveis desvios entre as normas estabelecidas pelas instituições e, as condutas praticadas nos casos concretos pelas pessoas físicas ou jurídicas dentro destas instituições.
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