O DIREITO PERSONALÍSSIMO À RELAÇÃO FAMILIAR À LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE / PERSONAL RIGHT TO THE FAMILIAR RELATION UNDER THE PRINCIPLE OF AFFECTIVITY

• Autor(a) principal: Hogemann, Edna Raquel
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
• Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2363

O artigo promove uma necessária e atual reflexão sobre a projeção dos direitos de personalidade na concepção de família contemporânea, tendo por enfoque o instituto da filiação socioafetiva, recentemente delineada pelo direito brasileiro. A autora parte do pressuposto essencial de que o instituto da filiação socioafetiva, bem como outros aspectos do direito de família, vem sendo considerado pela doutrina e jurisprudência como alicerce à procedência constitucional da afetividade, decorrente do atributo da dignidade da pessoa humana. Assim, para além da demonstração da ideia basilar do direito da personalidade, por meio da utilização do método dialético reflexivo pelo cotejo doutrinário e jurisprudencial, o artigo faz uma abordagem da trajetória histórica do instituto da filiação, desde as transformações sociais sofridas pela noção de família. A autora finaliza apontando o paradigma da afetividade no cenário jurídico contemporâneo, a partir do reembaralhamento das formas básicas de relacionamento social demonstrando a importância do afeto como componente intrínseco da formação da personalidade do ser humano.Palavras-chave: Filiação. Afeto. Personalidade.