Dívida Pública no Brasil: medidas e significados

• Autor(a) principal: Afonso, José Roberto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
• Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/15135

Não falta o que abordar em torno dos diferentes aspectos e questões que respeitam ao financiamento e ao gasto público na prestação de serviços públicos essenciais – como educação, saúde e segurança –, ou à concessão de benefícios – como os de previdência, assistência e proteção ao trabalhador. Apesar disso, em uma economia emergente, na qual seus governos gastam com o serviço de sua dívida um volume de recursos igual ou superior ao que se despende com muitos dos gastos sociais antes mencionados, nunca é demais conhecer e refletir sobre o citado endividamento governamental.Voltando recentemente à berlinda no debate econômico brasileiro, a dívida pública teria saltado, no diagnóstico da situação atual, para seu ponto mais alto na história do Real. Nos exercícios perspectivos, crescem as preocupações com sua solvência, não se limitando às obras acadêmicas a exposição de sua situação crítica, uma vez que diversos veículos da mídia têm acompanhado os números e os problemas assim postos. Neste artigo, porém, não se trata desses valores e indicadores – nem do presente, nem do futuro. Antes de analisar os números, é preciso compreender o que representam – algo raro no debate brasileiro, a começar pelo fato de que são diferentes as medidas disponíveis para medir a dívida pública. ...