DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRATO DE TRABALHO: O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law |
Texto Completo: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3996 |
Resumo: | A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra, por vezes, em uma compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhestra de princípios que informam o direito laboral. A presente investigação é uma tentativa de encontrar respostas jurídicas adequadas, a partir da dogmática constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exercício da liberdade religiosa na formação, desenvolvimento e extinção do contrato de trabalho. Parte-se, aqui, do pressuposto de que a religião não se dissocia da identidade do indivíduo religioso e de que a sua afirmação no ambiente de trabalho traduz inequívoca expressão do livre desenvolvimento da personalidade, daí porque o sacrifício da liberdade religiosa em prol da criação de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana e, no caso específico brasileiro, antagoniza-se com a Constituição da República de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fenômeno religioso, seja por desconsiderar a leitura constitucional da função social da empresa. Propugna-se, assim, por um modelo de acomodação da expressão religiosa ao contrato de trabalho que reflita a concepção ideológica do Texto Constitucional brasileiro e não ignore que o direito fundamental à liberdade religiosa tanto pode ser exercido pelo empregado quanto pelo empregador.Palavras-chave: Liberdade religiosa. Contrato de trabalho. Direitos fundamentais. Religião. Ambiente de trabalho. Acomodação razoável. Estado laico brasileiro. |
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DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRATO DE TRABALHO: O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL NO DIREITO BRASILEIROA relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra, por vezes, em uma compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhestra de princípios que informam o direito laboral. A presente investigação é uma tentativa de encontrar respostas jurídicas adequadas, a partir da dogmática constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exercício da liberdade religiosa na formação, desenvolvimento e extinção do contrato de trabalho. Parte-se, aqui, do pressuposto de que a religião não se dissocia da identidade do indivíduo religioso e de que a sua afirmação no ambiente de trabalho traduz inequívoca expressão do livre desenvolvimento da personalidade, daí porque o sacrifício da liberdade religiosa em prol da criação de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana e, no caso específico brasileiro, antagoniza-se com a Constituição da República de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fenômeno religioso, seja por desconsiderar a leitura constitucional da função social da empresa. Propugna-se, assim, por um modelo de acomodação da expressão religiosa ao contrato de trabalho que reflita a concepção ideológica do Texto Constitucional brasileiro e não ignore que o direito fundamental à liberdade religiosa tanto pode ser exercido pelo empregado quanto pelo empregador.Palavras-chave: Liberdade religiosa. Contrato de trabalho. Direitos fundamentais. Religião. Ambiente de trabalho. Acomodação razoável. Estado laico brasileiro. Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC2013-10-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3996Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 14 Nr. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 661-662Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 661-662Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 Núm. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 661-662Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 661-662Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 14 n. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 661-6622179-79431519-5899reponame:Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Lawinstname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)instacron:UNOESCporhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3996/2106Santos Junior, Doutor, Juiz do Trabalho, Salvador, Bahia, Brasil, Aloisio Cristovam dosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-16T20:32:51Zoai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/3996Revistahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/indexhttp://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/oaieditora@unoesc.edu.br||ejjl@unoesc.edu.br2179-79431519-5899opendoar:2020-10-16T20:32:51Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)false |
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