O desafio da efetivação dos direitos fundamentais: uma análise da Carta de 1988 a partir das teorias constitucionais de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse

• Autor(a) principal: Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
• Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1921

Neste artigo pretende-se analisar e refletir acerca da realidade constitucional brasileira contemporânea, a partir das teorias de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse. Transcorridos 20 anos da promulgação da Carta Constitucional, verificou-se que seu conteúdo logrou pouca efetividade. A partir dessa premissa, se construirão conexões entre o pensamento de Ferdinand Lassale e a realidade constitucional brasileira, enveredando-se, a seguir, pela possibilidade de efetividade constitucional apresentada por Konrad Hesse, a Vontade de Constituição, a qual permite que os membros do corpo político e social brasileiro se responsabilizem pela efetividade constitucional. Palavras-chave: Direito constitucional. Constituição Federal de 1988. Efetividade constitucional.