BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, JÓNATAS E. M. MACHADO E ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kunde, Bárbara Michele Morais
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4963
Resumo: Os autores fazem uma construção jurídica em torno da temática “biografia”, oportunizando intenso diálogo entre direitos fundamentais (direito de liberdade de expressão e direito de personalidade), demonstrando que no caso de colisão entre esses direitos, não há se falar em uma racionalidade normativa literal, pois há a necessidade de sujeição de toda a legislação à lei maior: a Constituição Federal.
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