A FUNCIONALIDADE DO PARLAMENTO DO MERCOSUL ENTRE AS PRÁTICAS POLÍTICAS NACIONAIS E A TEORIA ANTIFORMALISTA INTERNACIONAL
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law |
Texto Completo: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8791 |
Resumo: | Em dezembro de 2006 iniciaram-se, oficialmente, os trabalhos do Parlamento do Mercosul. No artigo objetiva-se discutir as perspectivas de funcionalidade desse novo órgão, contrapondo a fundamentação jurídica antiformalista à realidade política dos Estados-membros do bloco. A hipótese a ser demonstrada é de que o desempenho do Parlamento tende a ser limitado pela reprodução, no plano regional, de características políticas dos Estados-membros do Mercosul, sobretudo no que diz respeito a sistemas políticos e eleitorais. Por outro lado, a adoção de uma ótica antiformalista no trato das questões regionais indicaria o potencial de contato parlamentar com os atores sociais, o que poderia influenciar os níveis de representatividade dos partidos políticos, seu interesse pela integração e o alcance das atividades do próprio Parlamento. Pretende-se, assim, verificar em que medida o novo parlamento regional da América do Sul pode contribuir para a criação de um sistema democrático para além dos Estados, capaz de oferecer respostas à globalização e que expresse, efetivamente, os anseios de seus povos.Palavras-chave: Parlamento do Mercosul. Integração regional. Antiformalismo jurídico. |
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A FUNCIONALIDADE DO PARLAMENTO DO MERCOSUL ENTRE AS PRÁTICAS POLÍTICAS NACIONAIS E A TEORIA ANTIFORMALISTA INTERNACIONALEm dezembro de 2006 iniciaram-se, oficialmente, os trabalhos do Parlamento do Mercosul. No artigo objetiva-se discutir as perspectivas de funcionalidade desse novo órgão, contrapondo a fundamentação jurídica antiformalista à realidade política dos Estados-membros do bloco. A hipótese a ser demonstrada é de que o desempenho do Parlamento tende a ser limitado pela reprodução, no plano regional, de características políticas dos Estados-membros do Mercosul, sobretudo no que diz respeito a sistemas políticos e eleitorais. Por outro lado, a adoção de uma ótica antiformalista no trato das questões regionais indicaria o potencial de contato parlamentar com os atores sociais, o que poderia influenciar os níveis de representatividade dos partidos políticos, seu interesse pela integração e o alcance das atividades do próprio Parlamento. Pretende-se, assim, verificar em que medida o novo parlamento regional da América do Sul pode contribuir para a criação de um sistema democrático para além dos Estados, capaz de oferecer respostas à globalização e que expresse, efetivamente, os anseios de seus povos.Palavras-chave: Parlamento do Mercosul. Integração regional. Antiformalismo jurídico.Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC2015-09-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8791Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 7 Nr. 2 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 97-114Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 2 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 97-114Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 Núm. 2 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 97-114Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 2 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 97-114Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 7 n. 2 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 97-1142179-79431519-5899reponame:Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Lawinstname:Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)instacron:UNOESCporhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8791/4829Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2info:eu-repo/semantics/openAccessFranzoi Dri, Clarissa2020-10-16T20:28:23Zoai:ojs.periodicos.unoesc.edu.br:article/8791Revistahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/indexhttp://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/oaieditora@unoesc.edu.br||ejjl@unoesc.edu.br2179-79431519-5899opendoar:2020-10-16T20:28:23Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)false |
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