Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Souza, Ismael Francisco
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: dos Santos Bonfante, Patrícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1903
Resumo: Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas. Objetiva-se fazer apontamentos iniciais sobre a idéia de democracia, relacionar a participação popular e os Conselhos no Brasil, analisar a concepção jurídica dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O método de procedimento foi monográfico e de abordagem foi dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Conselho. Direitos Humanos.
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