A construção da anistia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lins e Silva, Técio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1323
Resumo: A Anistia ainda não se concretizou em nosso país. Ela ainda está em uma constante construção e ainda há muito a ser feito para que possamos encontrar a Verdade e dar sentido à luta dos heróis da resistência. A reconciliação do Brasil com sua história não será possível enquanto não forem abertos os arquivos da ditadura; enquanto não se souber como, onde e quando ocorreram os crimes que despedaçaram tantas famílias e marcaram tanta gente, por toda a vida; enquanto o país não obedecer à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e às muitas outras condenações que estão por vir; enquanto, enfim, o Brasil não se conscientizar que deve obediência aos tratados e documentos internacionais dos quais é signatário, que reconhecem a tortura como um crime comum e imprescritível; um crime de lesa-humanidade.Palavras-chave: Direitos humanos. Anistia. Estado democrático de Direito.
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