A função social do direito autoral

• Autor(a) principal: Bertoglio, Ana Claudia Dal Magro
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Miotto, Anderson, Mello, Cristiana Figueiredo de Oliveira, de Mello, Márcio Gládio Gomes Cavalcanti, Heirinch, Wagner Johan
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Unoesc & Ciência. ACSA (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/1099

 O presente trabalho trata da função social do direito autoral. A proteção à propriedade do autor é importante e imprescindível, mas esta não pode sobrepor-se a função social da propriedade intelectual, ou seja, a informação e o conhecimento precisam estar disponíveis para a sociedade. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar os conflitos existentes entre o direito autoral, que garante aos autores o direito à exclusividade sobre a utilização de suas obras e os direitos de acesso ao conhecimento, à informação e à cultura, todos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, apresentando breves considerações a respeito das características gerais do direito autoral. A análise destes conflitos será abordada, tendo em vista à aplicação do princípio da função social do direito autoral. Baseando-se nesses pressupostos, entende-se que a função social do direito autoral é disponibilizar para a sociedade o conhecimento e a informação.Palavras-chave: Direito autoral. Função social. Propriedade. Informação. Conhecimento.