A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO: PRODUTO DA PRÓPRIA PRISÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Maria Clara Gregório Rodrigues Guedes de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris Rationis
Texto Completo: https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1446
Resumo: O presente trabalho versa sobre questões da atual crise do tradicional sistema carcerário do Brasil e busca entender como funciona o regime jurídico Brasileiro no que se refere as penas e sua aplicação, como também sua finalidade. Frisa a problemática da superlotação nos estabelecimentos penitenciários e propõe para a atenuação dessa dificuldade o aprofundamento dos estudos baseados nas audiências de custódia, que estão começando a ser implantadas no Brasil, e nas medidas cautelares, que juntas são eficazes para diminuir a grande quantidade de prisões provisórias no Brasil.
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