A ABOLIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E AS NUANÇAS DO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

• Autor(a) principal: Neri, Bárbara Dantas
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Catão, Romana Leão Azevedo, Barros, Marcus Aurélio De Freitas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Juris Rationis
• Texto Completo: https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/75

O Processo Civil Brasileiro vive época de mudanças. O Projeto do Novo Código de Processo Civil anuncia as transformações que estão por vir, refletindo as novas demandas sociais e conferindo contornos inéditos à processualística pátria. As discussões mais proeminentes sobre o assunto, por sua vez, formam-se em torno da conciliação entre a celeridade processual e a segurança jurídica. Indaga-se, pois, qual seriao melhor caminho para conferir real presteza à tutela jurisdicional, isto é, combater a delonga processual sem comprometer a qualidade das decisões. Com efeito, as modificações na sistemática recursal assumem papel protagonista neste debate. O presente artigo optou por realizaranálise acerca da extinção dos embargos infringentes, um dentre tantos recursos, sem, contudo, deixar de lado toda a contextura no qual o assunto está imerso. Serão, portanto, analisados os pontos positivos e negativos da abolição do recurso em tela, sendo observado seu reflexo nodestino da coletividade, sua função de esgotar debates jurisprudenciais, bem como a interferência no andamento processual. Ao mesmo tempo e inevitavelmente, serão confrontados os preceitos constitucionais supracitados: a celeridade processual e a segurança jurídica.THE ABOLITION OF THE INFRINGERS EMBARGOES AND THE NUANCES OF THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDUREThe Brazilian Civil Procedure demands times of changing. The Project of The New Process Code announces changes to come, reflecting the new social rights and giving fresh nuances to the homeland process law. The most prominent discussions on the subject are formed around the balancing of speedy trial and legal certainty. Some question may be done, therefore, about what would be the best way to confer real agility to the legal protection, which is discussing with delay proceedings without compromising the quality of decisions. Indeed, thesystematic changes in this debate. This Article has chosen to perform analysis on the termination of infringers embargoes, without, however, being aside from all the contexture in which the subject is immersed. There will be also analyzed the positives and negatives procedures of maintaining this appeal, by observing the reflection in the destiny of the collectivity, its role in depleting jurisprudential debates, as well as interference in the ongoing proceedings. At the same time and inevitably there will be faced by the constitutional provisions mentionedabove: a speedy trial and legal certainty.Keywords: Infringers embargoes. Speedy trial. Legal certainty. Project of the new process code.