As políticas públicas de cultura executadas por meio de contratos de gestão: o caso dos museus paulistas

• Autor(a) principal: Campos, Hugo Berlingeri [UNESP]
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/153796
• topic: Política Pública; Contrato de Gestão; Organizações Sociais; Cultura; Public Policy; Management Contract; Social Organizations; Culture

A Lei nº 9.637/98 sancionada pela Presidência da República em 15 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 846/98, promulgada pelo governador do Estado de São Paulo, em 04 de junho de 1998, dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. Estas duas normas permitem a celebração de contratos de gestão entre o Estado e organizações privadas, qualificadas como Organizações Sociais, para a execução de atividades públicas classificadas como não exclusivas do Estado, tanto no âmbito federal como no Estado de São Paulo. É exatamente a partir destes marcos legais que em 10 de novembro de 2005 é celebrado o contrato de gestão de entre a Secretária da Cultura do Estado de São Paulo e a Fundação OSESP Organização Social de Cultura. São, portanto, mais de 10 anos de parceria entre o Estado e uma organização da sociedade civil, que assumiu a gestão de um equipamento cultural, que era administrado pela Secretaria da Cultura. Passado este período, entendeu-se que é o momento de avaliar este modelo de gestão. Definiu-se como objetivo descrever e analisar a experiência de gestão das cinco maiores Organizações Sociais (OS) vinculadas à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que administram os contratos de gestão de doze museus paulistas. Esta concepção de administração pública surge como resposta ao debate sobre Reforma do Estado que ocorre no Brasil na década de 1990. Nesta pesquisa, que do ponto de vista metodológico se caracteriza como um estudo de caso, os dados serão coletados por meio de entrevistas realizadas com os responsáveis pelas OSs, documentos obtidos nas visitas, além de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. As análises qualitativas das informações serão organizadas em três temas: estrutura organizacional, análise financeira e metas qualitativas e quantitativas. Nas conclusões, buscar-se-á responder se este modelo de gestão é adequado para atividades não exclusivas do Estado, e se permite dividir os custos da sua realização entre o Estado e a sociedade civil, sem que o Estado abra mão de definir as políticas públicas inerentes àquela área da cultura.