Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga

• Autor(a) principal: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/154184
• topic: Direito ambiental; Economia verde; Recursos hídricos; Water resources; Environmental law; Green economy

A tese considerou com hipótese que os Serviços Ambientais (SA) - definidos pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio como os benefícios recebidos pela população pela existência de ecossistemas - são aspectos fundamentais para a gestão do uso do solo e deve ser implementada considerando a legislação ambiental, a valoração econômica ambiental e a inteligência territorial. O trabalho teve como desafio dissecar a temática, para responder as seguintes questões: a) A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um método que atende aos requisitos necessários para a análise de uma política pública de uso do solo que contemple os SA?; b) Os métodos de valoração econômica ambiental existentes são adequados a valoração de SA? O objetivo principal deste trabalho foi realizar uma Avaliação Ambiental fundamentada na legislação ambiental aplicável aos SA e a valoração econômica ambiental para subsidiar políticas públicas alinhadas às diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Os objetivos específicos foram: elencar a legislação ambiental aplicável à Avaliação Ambiental aos SA e Valoração Econômica Ambiental; quantificar os SA associados aos usos do solo da APA de Itupararanga; identificar qual método de valoração econômica é mais adequado para a valoração de SA; analisar a gestão do uso do solo por meio da AAE da APA de Itupararanga. Foi realizado um estudo de caso para analisar a gestão do uso do solo que considera o SA como fator preponderante para a sua definição. O trabalho evidenciou que os SA são critérios basilares para a gestão do uso do solo e os programas derivados de uma política pública devem considerar a legislação ambiental, a valoração econômica ambiental e a inteligência territorial. O estudo de caso demonstrou que a AAE é um método que atende aos requisitos necessários para a elaboração de uma política pública de uso do solo que contemple os SA e que o melhor método de valoração econômica ambiental é o método de valoração contingente. A tese também demonstrou que as variáveis que devem compor a legislação aplicável aos SA tendem a possuir uma amplitude maior do que natureza jurídica essencial do Direito Ambiental e, nesse sentido, os instrumentos econômicos como o Pagamento por SA devem fazer parte de um ramo jurídico, ainda embrionário, mas que futuramente será fundamental na implementação de políticas públicas como as propostas no Plano de Manejo da APA de Itupararanga, ou seja, o Direito da Sustentabilidade