A atuação dos movimentos de mulheres na judicialização dos casos brasileiros de violência de gênero na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Ávila, Anne Caroline Primo [UNESP]
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/152061
• topic: Violência de gênero; Judicialização; Movimentos sociais; Gender violence; Judicialization; Social movements

A presente pesquisa visa a explorar o papel dos movimentos de mulheres na judicialização dos casos brasileiros de violação aos Direitos Humanos das mulheres. O objetivo principal, portanto, é investigar os casos de violência de gênero levados até as esferas internacionais, mais especificamente até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a efetiva participação dos movimentos de mulheres nesse contexto, englobando denúncia e possível influência nas decisões – em caso de haver decisões. Havendo participação nas decisões, objetiva-se também apurar como foi essa influência. Sinteticamente, realizou-se estudos de casos que, uma vez não resolvidos na esfera doméstica, foram apresentados, pela sociedade civil, no âmbito internacional. Os objetivos gerais foram demonstrar o panorama geral da violência de gênero no Brasil, como os movimentos de mulheres atuaram efetivamente na luta contra essa violência e se conseguiram transformações palpáveis, e, ainda, apurar o quanto a legislação pode apresentar-se inefetiva. Os métodos utilizados nessa investigação foram o dialético e o estudo de caso. A partir da análise de textos de militantes, defensores de direitos humanos e dos Relatórios sobre os casos selecionados, chegou-se a várias conclusões, dentre elas, obteve-se uma resposta parcial ao problema principal que é a participação efetiva dos movimentos de mulheres, seja organizados em ONGs, seja de forma não institucionalizada, operando tanto nos debates, como no fornecimento de subsídios para análise da condição da mulher no Brasil, através das estatísticas por elas desenvolvidas.