Mulheres e política: o “teto de vidro” como barreira à elegibilidade de deputadas e o enfrentamento pelo direito por uma análise comparada entre Brasil e México

• Autor(a) principal: Oliveira, Letícia Trevizolli de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/214964
• topic: Mulheres na política; Teto de vidro; Ações afirmativas e sistemas eleitorais; Direito comparado; Brasil e México; Women in politics; Glass Ceiling; Affirmative action and electoral systems; Comparative law; Brazil and Mexico

A participação das mulheres no cenário político sempre encontrou óbices em um contexto de disparidade, luta e segregação, evidenciado desde o movimento sufragista e perpetuado até a atualidade. Conforme dados recentes, apesar das mulheres corresponderem a uma maioria eleitoral no Brasil (52% em relação aos homens) e de gozarem de uma ação afirmativa voltada à sua participação na política, elas ainda representam apenas 15% das deputadas federais eleitas no país, evidenciando uma elegibilidade mitigada. O México, por sua vez, embora possua uma ação afirmativa parecida com a brasileira e enfrente, de maneira similar, as dificuldades da ascensão de gênero, apresenta uma clara evolução quando comparado, já que as mulheres mexicanas correspondem a 48,2% da Câmara. Desta forma, o trabalho tem como ponto central a análise do chamado fenômeno do “teto de vidro”, que corresponde às das barreiras discriminatórias que impedem ou dificultam a ascensão das candidatas para os cargos do Congresso Nacional, verificando, sob uma perspectiva comparada entre as legislações do Brasil e do México, a intervenção do direito a partir das ações afirmativas e dos sistemas eleitorais nas quais estão inseridas, a fim de romper das estruturas de gênero para permitir uma efetiva igualdade de representatividade política entre homens e mulheres. Assim, a pesquisa conta com o uso do método dedutivo, com pesquisas de direito positivo e comparado, além de análises bibliográficas que permitem a compreensão teórica sobre o tema, com o intuito de apresentar medidas que promovam a participação de mulheres na política e aumentem, efetivamente, sua elegibilidade como deputadas federais.