Gestão pública de resíduos sólidos e a Economia Circular – uma análise comparativa a partir de instrumentos administrativos e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

• Autor(a) principal: Lui, Gabriel
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/217277
• topic: Gerenciamento de resíduos sólidos; Resíduos sólidos; Educação ambiental; Administração; Logística reversa; Solid waste; Solid waste management; Environmental education; Reverse logistic; Management

O desenvolvimento econômico desenfreado, proporcionado pela economia linear, impacta o meio ambiente de forma agressiva, demonstrando um sistema obsoleto e insustentável para a sociedade e meio ambiente. Definido por três processos, sendo esses: extrair, consumir e descartar, esse modelo de produção é responsável pela extração contínua de recursos naturais, e geração exorbitante de resíduos sólidos, os quais, em sua maioria, não são destinados da maneira correta. Como alternativa a economia linear e seus impactos ambientais, surge em meados da década de 70 a Economia Circular (EC), conhecida por seu sistema regenerativo, o qual objetiva o aproveitamento máximo dos recursos naturais, e o reaproveitamento dos resíduos sólidos gerados no sistema produtivo. No Brasil, o modelo circular ainda não foi implementado de forma consistente, quando comparado a países desenvolvidos, entretanto a partir de 2010 com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país conquista um aparato legal, que norteia os estados e municípios a gerirem seus resíduos de maneira eficiente rumo a Economia Circular. Compreendendo a problemática da economia linear e a potencialidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos em incentivar a implementação da chamada economia restaurativa, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar a compatibilidade do gerenciamento de resíduos sólidos, realizada por alguns municípios paulistas, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e verificar a influência dos instrumentos administrativos e da Política Nacional de Resíduos Sólidos na aplicabilidade da Economia Circular, através da elaboração de uma matriz comparativa. Assim, foi perceptível que os municípios precisam aprimorar, consideravelmente, o gerenciamento de resíduos sólidos, através de ações como: destinação ambientalmente adequada para os mesmos; aplicação dos Planos de Gestão Integrada de resíduos; estímulo às ações de Educação Ambiental (EA); e utilização de instrumentos administrativos, que possibilitem o cumprimento, efetivo, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para posteriormente verificar a aplicabilidade da Economia Circular em seus respectivos territórios.