Policiamento ambiental: políticas públicas e tráfico de animais silvestres (oeste do Estado de São Paulo, 1998 a 2012)

• Autor(a) principal: Nassaro, Adilson Luis Franco [UNESP]
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/93382
• topic: Política ambiental; Politicas publicas; Animais selvagens em cativeiro; Environmental policy

Esta pesquisa objetivou a análise da permanência do tráfico de animais silvestres e suas faces no oeste do Estado de São Paulo nos anos seguintes à entrada em vigor da “Lei de Crimes Ambientais” (Lei nº 9.605, de 1998), apesar da fiscalização e da prevenção desenvolvidas pelo policiamento ambiental junto a outras iniciativas públicas e privadas voltadas à proteção da fauna silvestre. O texto examina a dinâmica criminal em um ciclo iniciado com os atos de caça, passando pelo transporte, o cativeiro e a negociação, em capítulos próprios, partindo do estudo dos registros policiais dos boletins de ocorrência ambiental no mesmo período e que resultaram na apreensão de animais silvestres em situações relacionadas ao comércio ilegal na área do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental de São Paulo (2º BPAmb). A dissertação discute cada uma das fases criminosas, suas particularidades e desdobramentos quanto à irregular exploração e apropriação do recurso natural, junto com a evolução da estrutura de prevenção e de repressão estatal refletida nas estratégias e ações de proteção à fauna silvestre. Para esse fim, enfrentou-se a necessidade de amplo levantamento e análise da legislação especial e de atos normativos diversos – definindo-se por referência inicial a década de 1930. Ainda, no propósito de compreensão da permanência da prática ilegal do tráfico de animais silvestres, buscou-se uma reconstituição aproximada das tensões entre a estrutura de fiscalização e a desafiadora prática ilícita que se perpetua, ao mesmo tempo que se revela uma mudança sensível da postura policial para privilegiar ações preventivas inseridas no amplo conceito de educação ambiental