Acolhimento institucional em tempos de mudança: uma questão em análise

• Autor(a) principal: Negrão, Adriane Vasti Gonçalves [UNESP]
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/97565
• topic: Assistência em instituições; Política social

Historicamente o Brasil apresentou uma desigualdade social que violou os direitos humanos durante séculos. Destacamos neste trabalho as conseqüências das desigualdades sociais que refletiram de forma importante na população infanto-juvenil, as quais se tornaram alvos de atendimentos que transitaram entre práticas punitivas e coercitivas às práticas de cunho assistencialistas. Estas práticas priorizavam a institucionalização em detrimento de outras opções que apontassem para a efetivação de políticas públicas que atendessem integralmente às necessidades das crianças, adolescentes e de suas famílias. Contudo, durante o processo de democratização do Estado brasileiro foi promulgada a Constituição de 1988, que se tornou precursora de legislações regulamentadoras dos direitos preconizados na referia lei. Enfatizamos a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069 de 13 de julho de 1990) o qual revolucionou a forma de pensar a criança, que sairia da preconceituosa posição de “menor em situação irregular” para alcançar o status de “cidadão de direitos”. Tivemos por objetivo compreender a Medida de Proteção Acolhimento Institucional, conforme determinada pelo Art. 101, inciso VII do ECA. Os procedimentos metodológicos utilizados incluíram: observações participantes, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas com os atores institucionais; sendo estes os funcionários e as crianças e adolescentes pertencentes a uma entidade de acolhimento institucional. As análises dos dados indicaram que a entidade empreende esforços para se adequar às determinações do ECA, entretanto, parte de suas práticas ainda estão sustentadas por ideologias permeadas pelo assistencialismo, se constituindo estas, empecilhos para a garantia da proteção integral da população atendida