O estudo da infância e a consideração de novos atores nas relações internacionais sob a ótica do caso das crianças-soldado na República Democrática do Congo

• Autor(a) principal: Cardoso, Elaine Souza Duarte
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/242664
• topic: Relações internacionais; Direito humanitário; Crianças-soldado; International relations; International humanitarian law; Child soldiers

A presente pesquisa tem como objetivo principal discorrer acerca do estudo da infância nas Relações Internacionais e o processo de inserção de novos atores nas investigações teóricas da disciplina, sob a ótica do caso das crianças utilizadas como combatentes em organizações armadas na República Democrática do Congo, as chamadas crianças-soldado. Ademais, objetiva-se elucidar a partir de uma perspectiva histórica e normativa como as crianças passaram a ser consideradas sujeitos no Direito Internacional e o modo como esse assunto foi sendo incorporado nas agendas das principais Organizações Internacionais no século XX. Todavia, não obstante tenha sido definido como um crime de guerra pelo Estatuto de Roma, demonstrar-se-á que o recrutamento infantil permanece como uma problemática global, que viola a integridade física, psicológica e moral das crianças, cujos impactos foram agravados com o início da pandemia de Covid-19 em 2020, principalmente por prejudicar a atuação das instituições internacionais. Assim sendo, a pesquisa possui um caráter fundamentalmente qualitativo, sendo estruturada a partir do método descritivo, adotando-se o estudo de caso como um procedimento complementar à pesquisa bibliográfica em obras, artigos e relatórios oficiais de Organizações Internacionais. Destarte, concluiu-se que, por muito tempo predominou o pensamento tradicional nas teorias das Relações Internacionais, que desconsideravam o potencial de atuação e a agência de outros atores, com exceção do Estado. Deste modo, embora tenha ocorrido avanços no campo do Direito Internacional Humanitário, mediante criação de uma estrutura normativa de amparo à população civil, o caso das crianças-soldado na RDC ilustra a realidade de muitos países em desenvolvimento, que devido às fragilidades políticas, econômicas e sociais se veem vulneráveis a ataques de grupos armados, inviabilizando a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento infantil.