Análise dos recursos legais, da regulamentação da propriedade industrial e mecanismos de transferência de tecnologia no setor de biotecnologia no Brasil

• Autor(a) principal: Espanhol Junior, José Roberto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/235298
• topic: Biotecnologia; Inovação tecnológica; Transferência de tecnologia; Propriedade intelectual; Engenharia de bioprocessos

A propriedade industrial é um dispositivo legal que regulamenta, por meio de leis, a posse dos inventores ou responsáveis sobre qualquer produção tecnológica e de inovação dos domínios industrial e científico. Um setor estratégico de mercado que apresenta grande potencial no cenário nacional é o de biotecnologia, uma vez que é um setor atrativo levando em conta a grande biodiversidade do país, o que favorece a pesquisa e o desenvolvimento de novos negócios e soluções para a sociedade. No entanto, a produção biotecnológica é uma área que exige um ecossistema favorável à inovação e de possibilidades que viabilizem o acesso e benefício do conhecimento acadêmico e transformar esse conteúdo em produtos, processos ou serviços em prol da sociedade. E isso leva a necessidade de ações prioritárias de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e à produção de produtos e processos biotecnológicos, como também fortalecer o sistema de propriedade industrial para o setor no Brasil. Por isso, o presente trabalho busca analisar e discutir sobre como essas ferramentas legais tem contribuído no âmbito da incorporação das empresas no meio acadêmico, do incentivo a inovação tecnológica, da propriedade intelectual e das transferências de tecnologias na área da biotecnologia.