A Ocupação Israelense na Palestina e o papel do Direito Internacional na proteção dos civis afetados pelo conflito

• Autor(a) principal: Rosa, Leonardo Grigoleto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/250696
• topic: Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Humanitário; Palestina; Israel; Israel-Palestine conflict; Belligerent occupation; International Humanitarian Law; International Court of Justice

A ocupação dos territórios palestinos exercida pelas forças do Estado de Israel é um longo processo de ocupação beligerante iniciado pelos desdobramentos da Guerra dos Seis Dias, que completou 55 anos em 2022 sem que se vislumbrem saídas pacíficas para o conflito. A conduta adotada pelo poder ocupante impôs ao longo de mais de meio século uma realidade de violências e privações à população dos territórios ocupados, dentre as quais destaca-se a construção de uma barreira física, o Muro da Cisjordânia, em território palestino ocupado, sob a justificativa prevenção de atos terroristas. Neste contexto, o objeto central do presente trabalho é a investigação acerca das repercussões jurídicas das violações oriundas deste conflito no âmbito do direito internacional público e do direito internacional humanitário. Para tal feito, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, onde a partir desta metodologia o estudo buscou compreender os processos históricos e políticos que deram origem aos conflitos entre palestinos e israelenses, assim como a compreensão da tutela jurídica dos direitos humanos diante dos conflitos internacionais e ocupações beligerantes. Dessarte, o presente trabalho busca analisar de maneira crítica o conflito Israel-Palestina e papel do direito na proteção dos povos afetados pelos conflitos, assim como as limitações de sua aplicabilidade.