Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos

• Autor(a) principal: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/103009
• topic: Direito ambiental; Residuos radioativos; Depósitos de resíduos perigosos - Regulamentação; Radiação

A disposição final dos rejeitos radioativos de forma segura, à luz do atual desenvolvimento científico e tecnológico, permite duas formas principais possíveis de destinação final: a disposição no meio ambiente ou o confinamento definitivo nos chamados repositórios. O confinamento definitivo implica no isolamento dos rejeitos dentro dos repositórios, por longos períodos de tempo – da ordem de centenas a milhares de anos, dependendo da meia-vida do radionuclídeo. O intuito do estudo é analisar a legislação brasileira, bem como suas normas de disposição de rejeitos de médio, baixo e alto nível de radiação em repositórios geológicos em comparação com a dos outros países do grupo BRICS – Federação da Rússia, Índia, República Popular da China e África do Sul - e com a de países mais desenvolvidos como a Alemanha, os Estados Unidos, a França, o Japão e a Suécia. Há de se ressaltar que no Brasil já existe um repositório gerido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. A tese compara disposições regulatórias, legislação, acordos internacionais e competências de entidades e/ ou agências governamentais, reguladoras, internacionais e brasileiras, contemplando como o Brasil sustenta sua situação atual do ordenamento jurídico e assim, se necessário, poder ser aperfeiçoado ao ser espelhado no que ocorre com as nações selecionadas. Outrossim, o estudo busca relatar o histórico internacional da evolução legislativa sobre a disposição de rejeitos no meio geológico no Brasil e nos países selecionados, por meio de investigação e análise de documentação internacional tendo como base a publicação periódica internacional da Agência de Energia Nuclear (AEN), órgão multinacional e intergovernamental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afiliada à Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas (AIEA)