Teoria da perda de uma chance: uma análise sob a ótica juslaboral brasileira

• Autor(a) principal: Coelho, Jennifer Ribeiro dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238070
• topic: Dano pela perda de uma chance; Jurisprudência; Reparação; Justiça do Trabalho; Teoria da Perda de uma Chance

A Teoria da Perda de uma Chance consubstancia-se no dever de reparação pela frustração de uma expectativa do ofendido. A referida teoria, apesar de intensas críticas, consolidou-se no cenário jurídico brasileiro, disseminando-se para as mais diversas searas jurídicas, dentre elas, o Direito do Trabalho. Apesar disso, em virtude de sua recente aplicação, o instituto do dano pela perda de uma chance ainda suscita muitas divergências. Especificamente, com relação ao âmbito juslaboral, verifica-se sua adoção e aplicação como mais uma forma de proteção do trabalhador. Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é analisar se e como a Teoria da Perda de uma Chance é aplicada pela Justiça do Trabalho brasileira, especificamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, buscando-se esclarecer quais os limites adotados para a aplicação dessa teoria, bem como quais os requisitos para a sua aplicação ao caso concreto; o mérito das lides enfrentadas nas mais diversas fases contratuais; e qual tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho quanto à fixação do quantum debeatur, incluindo após a reforma trabalhista brasileira. Para tanto, adotam-se, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica em materiais publicados, incluindo a análise da legislação pertinente, e a pesquisa jurisprudencial; e, como método de abordagem, adota-se o dedutivo, com vistas a elucidar os aspectos gerais sobre o fenômeno em estudo, e o indutivo, por meio da análise da jurisprudência levantada junto aos repositórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A pesquisa jurisprudencial realizada demonstra a crescente aplicação da Teoria da Perda de uma Chance pelo Judiciário Trabalhista, bem como a existência de entendimentos divergentes sobre aspectos fundamentais do instituto.