Descentralização, processo decisório e políticas públicas locais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kerbauy, Maria Teresa Miceli [UNESP]
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/148
http://hdl.handle.net/11449/106777
Resumo: O processo de decisão e a oferta de políticas públicas, nos municípios brasileiros, a partir das transferências de responsabilidades decisórias para unidades subnacionais, estabelecidas pela Constituição de 1988, não tem merecido por parcela da literatura especializada um maior aprofundamento. Grande parte dos estudos sobre esses processos concentram-se na análise da participação popular e não no processo institucional de tomada de decisão. Este artigo pretende analisar a percepção dos atores eleitos pelo sistema representativo (Prefeitos e Presidentes de Câmara) sobre a democratização ou não dos processos institucionais de decisão de políticas públicas, a partir da vocalização das demandas da sociedade.
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