O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Bernardes, Leonora de Abreu
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/235922
• topic: Desenvolvimento sustentável; Código Florestal; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Direito Ambiental; Sustainable Development; Forest Code; Direct Unconstitutionality Action; Environmental Law

A aprovação do atual Código Florestal do Brasil, Lei 12.651/2012, gerou inúmeros debates que culminaram com a apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorreu em meio a discussões sobre o tipo de desenvolvimento almejado para as nações, e, particularmente, para o Brasil. Nesse contexto, insere-se este estudo que tem como objeto o acórdão do Ministros do STF relativo a três dessas Ações, impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Como objetivo geral, define-se analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Código Florestal e o seu julgamento pelos Ministros do STF. Para alcançar os propósitos da investigação, optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa e de cunho descritivo, teórico e interpretativo. Os procedimentos metodológicos incluíram um estudo bibliográfico e análise documental. Os dados sistematizados por meio da leitura, análise e interpretação do conteúdo das ADIs, do Código Florestal e do respectivo acórdão foram discutidos à luz do conceito de desenvolvimento sustentável, que tem como sustentação os critérios propostos por Ignacy Sachs (2000, 2004). Autores como Amartya Sen (2002), Maria Luiza Granziera (2014) e Cristiane Derani (2008), entre outros, embasaram a análise realizada. Os resultados da pesquisa, afins ao desenvolvimento sustentável, direito ambiental, às ações diretas de inconstitucionalidade, às razões da procuradoria Geral da República e aos fundamentos da argumentação apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, convergem para a conclusão de que, em seu acórdão, os ministros se basearam em critérios econômicos e políticos, ou seja, não se ativeram a aspectos sociais, culturais, ecológicos, ambientais e territoriais que o conceito de desenvolvimento sustentável engloba.