Políticas habitacionais e participação popular : a autogestão como instrumento de eficácia do direito à moradia no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades

• Autor(a) principal: Breviglieri, Zulaiê Loncarcci
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/158273
• topic: Moradia; Direito à moradia; Políticas públicas; Participação popular; Minha casa minha vida; Housing policies; Popular engagemen; Public politics

O trabalho lança um olhar sobre o paradigma dominante delineado na história recente do Brasil acerca da política habitacional, ao mesmo tempo em que recupera a trajetória de lutas sociais por uma maior participação popular na gestão dessas políticas e do protagonismo dos moradores. Apresenta um panorama sobre a base normativa do direito à moradia, passando pelo direito internacional e brasileiro, discutindo o seu caráter fundamental e o conceito de moradia adequada, e passa-se a discutir a política habitacional no Brasil, realizando um aporte teórico sobre o tema e demonstrando as opções da atuação estatal na história recente, adotando-se como paradigma o modelo do Bando Nacional de Habitação (BNH), num estudo sobre o perfil majoritário de seus programas e dos seus programas alternativos. Discute a mobilização da sociedade civil organizada e ascensão dos sujeitos coletivos como agentes de provimento habitacional, e o despontar da questão da participação popular neste modelo de política pública. Aprofunda os fundamentos de atuação dos grupos organizados da sociedade civil por moradia e o tema da autogestão como estratégia de atuação e organização, trazendo a experiência pioneira do Uruguai e seu Sistema Cooperativo Uruguaio, tendo a autogestão como principio norteador e no qual os movimentos sociais brasileiros se basearam quanto a sua forma de organização e prática, demonstrando a caminhada de lutas e as conquistas normativas encampadas pelos movimentos sociais brasileiros por moradia. Analisa os aspectos legislativos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e a entrada da pauta da autogestão e do protagonismo dos movimentos populares naquele modelo de política pública, analisando a sua eficácia e a qualidade da participação popular por ele conferida, por meio da análise indireta de dados estatísticos, passando por uma análise quantitativa e qualidade das moradias e da efetiva participação popular nos seus processos de construção.