Crime Organizado Transnacional e suas abordagens multilaterais de enfrentamento na América do Sul (1990-2020): descontinuidade ou consolidação da Guerra às Drogas na região?

• Autor(a) principal: Vono, Gabriella de Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252767
• topic: Crime Organizado Transnacional; América do Sul; Guerra às Drogas; Integração regional; Segurança internacional; Transnational Organized Crime; South America; War on Drugs; Regional integration; International security; Crimen Organizado Transnacional; América del Sur; Guerra contra las Drogas; Integración regional; Seguridad internacional

O Crime Organizado, com destaque para o narcotráfico, está entre os principais fenômenos que afligem a segurança dos Estados e das populações na América do Sul, frequentemente alcançando um caráter transnacional e figurando no cerne das agendas de segurança internacional do subcontinente. As abordagens de enfrentamento, representadas sobremaneira pela Guerra às Drogas lançada pelos Estados Unidos e difundidas em escala hemisférica, são postas no centro da problemática, visto que historicamente demonstraram-se contraproducentes para conter a violência e o desenvolvimento dos mercados ilegais na região. No entanto, entre o final do século XX e as primeiras décadas do século XXI, ganha espaço na América do Sul iniciativas para o fortalecimento da integração regional pautadas na construção de organismos de concertação multilateral autônoma entre os Estados do subcontinente e, com efeito, a questão da criminalidade transnacional e do problema das drogas começa a ser abordada de maneira distinta no âmbito dessas organizações. Isto posto, a presente pesquisa monográfica elege tais abordagens multilaterais mais recentes de enfrentamento ao Crime Organizado Transnacional (COT) na América do Sul como objeto de estudo nuclear e, como enfoque, tem-se o tratamento dado ao tráfico internacional de drogas ilícitas. O objetivo geral é verificar possíveis rupturas e/ou continuidades que essas abordagens sul-americanas apresentam com relação às práticas da Guerra às Drogas. A metodologia adotada é o estudo de caso de três organizações regionais sul-americanas - a Comunidade Andina de Nações (CAN), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) -, amparado na análise documental dos órgãos competentes pela pauta no âmbito dessas organizações e pela revisão bibliográfica de artigos científicos sobre o tema. Ao final, infere-se que, no agregado de fatores considerados, não é possível afirmar a descontinuidade da Guerra às Drogas na América do Sul, uma vez que as abordagens multilaterais no subcontinente concentram-se em ações pontuais de cooperação técnica que pouco contribuem para revisitar o paradigma tradicional. Não obstante, ainda que as abordagens multilaterais de enfrentamento ao COT na América do Sul sejam incipientes e não tenham avançado significativamente para constituir uma via alternativa com relação à Guerra às Drogas, essas considerações não devem subtrair a importância da cooperação regional mais autônoma em torno dessa temática.