Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

• Autor(a) principal: Adrião, Theresa [UNESP]
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Garcia, Teise
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742008000300012; http://hdl.handle.net/11449/20602
• topic: RESPONSABILIZAÇÃO; DESCENTRALIZAÇÃO; PLANO DE DESENVOLVIMENTO da EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; ACCOUNTABILITY; DECENTRALIZATION; EDUCATIONAL PLANNING; EDUCATIONAL POLICIES

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.