A aplicação das teorias revisionistas aos contratos desequilibrados pela pandemia de Covid-19

• Autor(a) principal: Bertolletti, Bruna Benzi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/215797
• topic: Desequilíbrio superveniente do contrato; Pandemia de Covid-19; Imprevisibilidade; Onerosidade excessiva; Revisão contratual; Supervening imbalance of the contract; COVID-19 pandemic; Unpredictability; Excessive burden; Adaptation of the contract

O presente trabalho tem como escopo investigar se os tribunais brasileiros estão utilizando as teorias revisionistas adotadas pelo ordenamento jurídico nos contratos desequilibrados pela pandemia de Covid-19. Primeiramente, foi necessário fazer uma introdução a respeito do conceito de contrato, apresentando os seus elementos constitutivos, os seus princípios informadores e as classificações relevantes ao tema. Em seguida, discorreu-se acerca das teorias revisionistas presentes no sistema jurídico brasileiro, quais sejam a Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico, a Teoria da Imprevisão e a Teoria da Onerosidade Excessiva, explicitando os momentos em que foram idealizadas, o processo de incorporação pelo ordenamento brasileiro e os requisitos exigidos pelos dispositivos legais que tratam sobre a revisão contratual. Por fim, rememorou-se o histórico e os efeitos da pandemia no Brasil e no mundo, salientando-se a dificuldade de adimplemento dos contratos pela qual muitas pessoas passaram e, então, analisaram-se algumas decisões judiciais que tratam da revisão contratual. Para que isso fosse possível, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, natureza aplicada, objetivo exploratório e procedimento bibliográfico e documental, visto que foram utilizados como parâmetros dispositivos legais, doutrinas, artigos científicos e jurisprudência majoritariamente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como resultado, então, concluiu-se que os tribunais estão admitindo a aplicação de tais teorias, mas somente aos casos que comprovem se adequar aos requisitos exigidos pelos arts. 478 ou 317 do Código Civil ou ao art. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor.