O direito fundamental ao meio ambiente: uma análise sobre as queimadas brasileiras de 2020 e dos investimentos no Ministério do Meio Ambiente

• Autor(a) principal: Guedes, Luísa Lisbôa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/217848
• topic: LOA e PPAs 2020; Direito ambiental; Queimadas no Brasil; Acordos internacionais; Direito ao meio ambiente como direito fundamental; Environmental Law; LOA and PPAs 2020.; Burned in Brazil; International agreements; Right to the environment as a fundamental right

A preocupação ambiental passou a ser pauta após desequilíbrios do ecossistema devido à Revolução Industrial, período de grande desenvolvimento industrial e tecnológico, marcado pela tecnologia dos motores a combustão. A primeira reunião voltada para essa pauta ocorreu em Estocolmo, 1972, marcada pela sua importância e pelo início das discussões com objetivo de preservar a natureza e, consequentemente, a qualidade de vida humana. O Brasil ratificou vários desses acordos, sendo o estopim para a evolução da legislação ambiental brasileira chegando a atual constituição, reconhecidamente ambientalista, e determina o meio ambiente como um direito fundamental para a dignidade humana como clausula pétrea. Entretanto, a partir de 2018, a pauta passou a sofrer boicote devido aos posicionamentos do atual presidente e seus seguidores, e a redução de investimentos do LOA e do PPAs para o combate aos incêndios florestais, e esse quando associado às mudanças climáticas obtiveram como consequência números recordes de queimadas registradas no Brasil em 2020, elevando a preocupação de governantes e órgãos nacionais e internacionais, não apenas pela manutenção da natureza, mas, também, pela manutenção do direito a uma vida digna, pois ao desestabilizar a proteção e preservação do ecossistema, automaticamente, se retira o direito a uma vida com qualidade.