Condicionantes da inadimplência dos mutuários da CDHU: um estudo de caso em uma região do estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Fernandes, Letícia
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/242748
• topic: Formulação de Políticas; Habitação popular; Administração de empresas

Essa monografia trata de um estudo de caso do órgão executor da política habitacional do estado de São Paulo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O objetivo é analisar os condicionantes da inadimplência dos mutuários da CDHU em uma região do Estado de São Paulo. Adotou-se um estudo bibliométrico para demonstrar a relevância do trabalho e comprovar sua natureza exploratória, tendo em vista que não foram encontrados indícios de pesquisas referentes ao fenômeno da inadimplência dentre os arquivos levantados para a construção da base de dados. Dessa forma, a monografia é uma pesquisa empírica, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados no Núcleo Regional objeto de estudo com apoio da sede da CDHU em São Paulo. Foram, também, efetuadas quatro entrevistas com os funcionários da Regional. O trabalho se inicia através de estudos sobre o conceito de políticas públicas e seu ciclo, bem como da trajetória da política habitacional no Brasil e, mais abrangentemente, do estado de São Paulo. A trajetória estudada tem início em 1930 na era Vargas com os Institutos de Aposentadoria e Pensões e, se finda no governo Bolsonaro em setembro de 2020. A monografia conta com dados primários únicos, que foram utilizados para demonstrar o cálculo da prestação do financiamento tanto à luz da antiga quanto da nova política e para contar sobre a origem da CDHU e suas obras entregues até o ano de 2016. O trabalho demonstra que a habitação no contexto histórico é um problema súbito. O período escolhido para estudo ressalta a condição. A CDHU evoluiu suas transações com os mutuários, principalmente quando altera seu tipo contratual visando atender aos critérios do Sistema Financeiro Habitacional adotando os contratos da modalidade Alienação Fiduciária. O imóvel passa a ser a garantia da transação e aumenta o grau de responsabilidade dos mutuários com a Companhia. Outra evolução encontrada foi a adoção da política da taxa de juros zero, pensado para as famílias com rendimentos entre 1 e 5 salários mínimos, no intuito de aumentar a previsibilidade orçamentária da família, objetivando reduzir o índice de inadimplência. Índice que com a pandemia de COVID-19 em 2020, apenas agravou a situação de uma curva que estava decrescente. Por fim, embora com um mês à frente da base do trabalho, a extinção da CDHU foi comentada brevemente na monografia, por se tratar de um desmonte da política habitacional do estado de São Paulo, por meio da Reforma proposta pelo governador do estado em outubro de 2020.