Correlação jurídica entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e os indicadores de sustentabilidade para avaliação dos sistemas de aquicultura no brasil

• Autor(a) principal: Fabris, Mayara
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238897
• topic: Aquicultura; Sustentabilidade; Direito ambiental

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Indicadores de Sustentabilidade na Aquicultura podem ser correlacionados sob a ótica jurídica, de modo que a análise da sustentabilidade seja feita com uma visão de futuro e abrangendo os quatro pilares da sustentabilidade. Este trabalho teve como objetivo realizar a integração jurídica entre os ODS e indicadores de sustentabilidade em sistemas de aquicultura existentes. Primeiramente, foi feita uma análise da Constituição Federal sob a ótica dos princípios constitucionais ligados ao direito ambiental para estabelecer a correlação entre esses princípios, os ODS e os indicadores de sustentabilidade. A seguir, foram definidas 63 características desejáveis (DS) divididas entre as 4 dimensões da sustentabilidade. Os ODS foram então associados a cada uma das características desejáveis. Dos indicadores de sustentabilidade, foram selecionados 186, na sequência estes foram associados aos DS, aos ODS e à Roda da Sustentabilidade. Entre o uso de indicadores de sustentabilidade qualitativos e quantitativos, observou-se que os indicadores quantitativos seriam os mais apropriados para que a sustentabilidade possa ser realmente mensurada. Além disso, os indicadores quantitativos permitem melhor análise dos estágios intermediários da sustentabilidade dentro do processo de avaliação. Esse estudo mostrou que as quatro dimensões da sustentabilidade têm amparo na constituição federal do Brasil e, portanto, podem ser aplicadas nas atividades de aquicultura nacionais, bem como, em outras atividades econômicas. Os resultados obtidos mostraram que os indicadores de sustentabilidade da aquicultura, além de já serem considerados como uma boa ferramenta de avaliação de sistemas mais sustentáveis na área, também possibilitam atender a um ou mais dos ODS da Agenda 2030 da ONU. Estes conseguem se relacionar com a sustentabilidade em suas mais diversas áreas.