A lealdade federativa na Alemanha e no Brasil: a aplicação de um princípio inerente à forma federativa de Estado.

• Autor(a) principal: Borges, Vinícius Henrique de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/254813
• topic: Lealdade federativa; Bundestreue; Brasil; Alemanha; Direito Constitucional; Federal Loyalty; Constitutional Law

O exame do princípio da lealdade federativa faz perceber que a doutrina aponta para a sua inerência ao federalismo. Sendo o Brasil um país federativo, percebe-se que, caso seja verificada a natureza inerente do princípio, seria conclusão lógica a pertinência deste ao sistema federativo brasileiro. O Estado Brasileiro, por outro lado tem sua natureza federativa frequentemente questionada, haja vista a forte centralização do Estado em competências e prerrogativas da União. Desta forma, a problemática que se apresenta é: o ordenamento jurídico brasileiro conta com um princípio de lealdade apto a regular e limitar as relações federativas? Para a solução propôs-se o método dedutivo, a partir da técnica de silogismo, dividindo a investigação em três etapas, cada um referente a um dos capítulos do trabalho. Em um primeiro momento, contrói-se a premissa maior da pesquisa, para verificar que A lealdade federativa é inerente à forma federativa de Estado e que conta com uma fórmula base representada pelo trinômio limitação-cooperação-adaptação. A premissa menor, no segundo capítulo, é no sentido de verificar a natureza federativa brasileira, demonstrando que é, em seu cerne, federativa, mas que conta com elementos de centralização e descentralização, a título de elementos dualistas e integrativos. A conclusão lógica dessas duas premissas permite solucionar o problema de pesquisa ao sustentar que o sistema federativo brasileiro conta com com um princípio de lealdade, que está inserido no princípio federativo, limitando e promovendo a cooperação entre os entes federativos, bem como oferecendo um controle da centralização exagerada na União.