Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, João Marcelo Maciel de [UNESP]
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/98981
Resumo: O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais
id UNSP_55f14af54c2b7a06e37514d76c4b4cbc
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/98981
network_acronym_str UNSP
network_name_str Repositório Institucional da UNESP
repository_id_str 2946
spelling Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São PauloSegurança pública - São Paulo (Estado)Policia - AtitudesViolência policialPolicia militarSão Paulo (Estado) - Polícia militarTrabalho policial - AvaliaçãoPolice violenceExternal control affairsMilitary PolicePolice workEvaluation of police workO fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiaisThe end of Military Regime in 1985 and the new Federal Constitution of Brazil in 1988 meant the important breakthrough in relation to protection of Human Rights and routinization of judicial institutions. The Brazil redemocratization nevertheless was not enough to society and civil governments have effective control on use of force by police institutions nor have concealed transparency to the public security activities. To the contrary, data seems to show that the use of force, mainly letal force, is one of the greatest problems of security in the country today. It’s in this context that the present project intends to analyse the accountability consolidates strategies and the new experiences on Military Police in São Paulo State between 1989 and 2007. For that, it will be analysed the instruments for internal affairs and external control over police institutions in face of national and international bibliography related to police and institutional control. The research examined the history of the deployment of external control affairs and assessed the impact of implementing these policies in the death rates in police actions, particularly the Military Police of São Paulo. The research starts from the assumption that is possible reduce de number of death in police action by means of a comprehensive analysis of risk and the public policies that enhance the control over police institutionsCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Souza, Luís Antônio Francisco de [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Lima, João Marcelo Maciel de [UNESP]2014-06-11T19:29:46Z2014-06-11T19:29:46Z2011-02-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis159 f. : il. color., gráfs., tabs.application/pdfLIMA, João Marcelo Maciel de. Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2011. 159 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, 2011.http://hdl.handle.net/11449/98981000672115lima_jmm_me_mar.pdf33004110042P8Alephreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-12T18:42:50Zoai:repositorio.unesp.br:11449/98981Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-12T18:42:50Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
dc.title.none.fl_str_mv Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
title Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
spellingShingle Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lima, João Marcelo Maciel de [UNESP]
Segurança pública - São Paulo (Estado)
Policia - Atitudes
Violência policial
Policia militar
São Paulo (Estado) - Polícia militar
Trabalho policial - Avaliação
Police violence
External control affairs
Military Police
Police work
Evaluation of police work
title_short Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
title_full Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
title_fullStr Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
title_full_unstemmed Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
title_sort Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo
author Lima, João Marcelo Maciel de [UNESP]
author_facet Lima, João Marcelo Maciel de [UNESP]
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Souza, Luís Antônio Francisco de [UNESP]
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, João Marcelo Maciel de [UNESP]
dc.subject.por.fl_str_mv Segurança pública - São Paulo (Estado)
Policia - Atitudes
Violência policial
Policia militar
São Paulo (Estado) - Polícia militar
Trabalho policial - Avaliação
Police violence
External control affairs
Military Police
Police work
Evaluation of police work
topic Segurança pública - São Paulo (Estado)
Policia - Atitudes
Violência policial
Policia militar
São Paulo (Estado) - Polícia militar
Trabalho policial - Avaliação
Police violence
External control affairs
Military Police
Police work
Evaluation of police work
description O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-02-21
2014-06-11T19:29:46Z
2014-06-11T19:29:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LIMA, João Marcelo Maciel de. Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2011. 159 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, 2011.
http://hdl.handle.net/11449/98981
000672115
lima_jmm_me_mar.pdf
33004110042P8
identifier_str_mv LIMA, João Marcelo Maciel de. Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2011. 159 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, 2011.
000672115
lima_jmm_me_mar.pdf
33004110042P8
url http://hdl.handle.net/11449/98981
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 159 f. : il. color., gráfs., tabs.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.source.none.fl_str_mv Aleph
reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808128101289295872