Consórcios intermunicipais e regionalização como instrumento para o gerenciamento de resíduos sólidos

• Autor(a) principal: Benedeti, Letícia Lemos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/236291
• topic: Resíduos sólidos; Gerenciamento de resíduos; Políticas públicas; Municípios; Consórcios; Gestão consorciada; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Consórcios intermunicipais; Solid waste; Consortium management; National Solid Waste Policy; Intermunicipal consorti

A partir da instituição da Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios ficaram responsabilizados pela coleta e tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Os municípios, em especial, aqueles que não possuem uma gestão estruturada neste setor, ou ainda, municípios de pequeno porte, têm dificuldade no gerenciamento e cumprimento da legislação. Uma das soluções encontradas para o enfrentamento das dificuldades no âmbito da gestão dos resíduos, é a implementação de consórcios intermunicipais, a qual possibilita que a realização de serviços públicos seja compartilhada. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo diagnosticar e analisar os Consórcios Intermunicipais de gerenciamento de resíduos sólidos no Estado de São Paulo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e aplicação de questionários aos órgãos municipais para que pudesse ser realizada uma análise quanto aos Consórcios Intermunicipais para gerenciamento de resíduos sólidos no estado. A partir da pesquisa, foi possível constatar que os consórcios intermunicipais auxiliam na implementação da PNRS em escala municipal e regional, e que apesar desse auxílio, ainda existe certo desconhecimento por parte dos gestores municipais a respeito desse tipo de arranjo, demonstrando a importância deste trabalho como fonte de informação aos municípios.