O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar no município de Ourinhos/SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Arthur Boscariol da [UNESP]
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/156189
http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/capelo/2017-11-06/000891598.pdf
Resumo: O desenvolvimento do capitalismo no campo é responsável pela intensificação de diversos problemas no campo brasileiro. Neste contexto, as políticas públicas a partir da metade da década de 1990, passam a se destinar aos camponeses, buscando reduzir algumas dessas iniquidades. Institucionalmente utiliza-se o termo agricultores familiares, que define legalmente os envolvidos nas políticas. Assim, buscamos compreender a ação do Estado como agente responsável pela reprodução camponesa. A política em questão no presente trabalho é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Ourinhos/SP. Este programa tem previsto a utilização de 30% dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Atualmente, o município de Ourinhos/SP realiza o programa e conta com a participação de agricultores familiares do próprio município e de outras regiões do Brasil
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