Participação social em empreendimentos de usinas hidrelétricas licenciadas pelo IBAMA

• Autor(a) principal: Berbel, Leandra Maritza Van Der Laan
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252644
• topic: Licenciamento ambiental; Controle social; Órgão ambiental licenciador; Enviromental licensing; Social control; Enviromental licensing agency

A Avaliação de Impactos Ambientais é um instrumento que busca assegurar uma análise dos possíveis impactos de um projeto e suas alternativas, apresentando os resultados ao público. No Brasil, a alta demanda de energia elétrica tem sido justificativa para a construção de novos empreendimentos hidrelétricos, os quais causam interferências significativas ao meio ambiente e na sociedade, afetando diretamente e indiretamente o fluxo de águas, ecossistemas e populações. A participação social é essencial durante todas as etapas do licenciamento ambiental, para que este seja um processo democrático. Tendo em vista a necessidade de aprimorar o licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente impactantes, é importante verificar como a participação social ocorre em suas diversas etapas nos órgãos ambientais licenciadores. Para tanto, foram analisados 10 processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas licenciadas pelo IBAMA, buscando-se, por meio das Atas de Audiências Públicas, quais as formas de participação social adotadas pelo órgão licenciador, de modo a verificar como o IBAMA tem efetivado a participação da sociedade nos processos em investigação. Durante as análises, notou-se a passividade da participação nos processos e, da mesma forma, percebe-se o padrão de inclusão da sociedade em momento tardio, após a elaboração do EIA/RIMA, o que interfere diretamente na qualidade da participação pública. Houve 179 manifestações populacionais totais encontradas (qualitativamente), sendo que apenas 66 destas foram inclusas como condicionantes na Licença Prévia, ou seja, apenas 37% das manifestações foram atendidas. Dos empreendimentos analisados, 4 e tiveram poucas manifestações atendidas, com a média destes atendimentos totalizando 31%; 3 tiveram as manifestações atendidas parcialmente, com a média de 58% de atendimento, e somente um empreendimento não apresentou nenhum atendimento nas condicionantes dos processos de licenciamento ambiental. Houve 2 empreendimentos sem manifestações. Encontrou-se uma série de desafios e lacunas no processo de participação social no licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA: falta de uniformidade na metodologia de escrita das Atas, a repetição de manifestações pouco relacionadas às melhorias dos projetos e a ausência de publicação de algumas Atas comprometem a transparência e eficácia do processo. Conclui-se que o atual modelo de participação social usado não atende plenamente aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais, demandando reformas substanciais.