Saindo das sombras: Atuação estratégica da Defensoria Pública de São Paulo e a Política Mães em Cárcere

• Autor(a) principal: Santos, Gustavo Samuel da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/215387
• topic: Acesso à justiça; Defensoria Pública; Políticas Públicas; Mães encarceradas; Access to justice; Public Defense; Public Policy; Incarcerated mothers

Uma das principais angústias das mães presas diz respeito à falta de acesso à justiça, para garantir seus direitos à convivência familiar e à liberdade. Considerando que é papel da Defensoria Pública garantir assistência jurídica integral às pessoas mais vulneráveis, essa pesquisa objetivou entender como a Defensoria de São Paulo se organizou para atender às necessidades jurídicas das mães presas no estado. Para tanto, nos valemos do método de Estudo de Caso, sob uma perspectiva prevalentemente indutiva, através de entrevistas, observações diretas e análise de documentos. A Defensoria Paulista se organizou através da Política Mães em Cárcere para prestar assistência jurídica às mães presas. A Política foi estabelecida em 2014, através da deliberação CSDP 291/14, fruto da mobilização de movimentos sociais, especialmente a Pastoral Carcerária. Para a garantia dos diferentes direitos das mães presas, foi definida formas diferenciadas para acessar a Política, como formulários específicos; diversos núcleos especializados da Defensoria se articularam para enfrentar as diferentes demandas jurídicas que as mães presas possuem e são mobilizados outros saberes além do jurídico para a garantia da assistência jurídica integral. O Mães em Cárcere proporciona, ainda, meios para que as usuárias da instituição falem sobre suas histórias e dificuldades. Os resultados da Política são sistematizados em relatórios anuais e discutidos em audiência pública, quando há a possibilidade de avaliação das ações da Defensoria Pública e participação popular na definição dos passos futuros da Política.