O atleta trabalhador e os limites do poder diretivo na relação juslaboral clube-atleta

• Autor(a) principal: Peres, Fernando Melo Gama
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/215738
• topic: Atleta profissional; Relação clube-empregado; Emprego desportivo; Poder diretivo; Abuso de poder; Professional athlete; Club-employee relationship; Sports labour; Directive power; Power abuse

Desde manifestações intrinsecamente culturais em civilizações de diferentes épocas e regiões até a indústria multibilionária que é atualmente, o esporte passou, necessariamente, pela regulação jurídica, de forma a garantir sua melhor organização e prática. Nessa senda, o esportista passa do lazer ao labor e, então, a ser tutelado juridicamente como trabalhador. Vinculado a um clube (empregador), o atleta (empregado) dedica-se ao trabalho como qualquer outro obreiro, de sorte que esta relação também é tutelada pelo Estado. Sendo o atleta parte de um negócio jurídico trabalhista, aplicam-se à relação clube-atleta as noções de Direito do Trabalho, como o poder diretivo do empregador. Este estudo tem como objetivo compreender o papel do poder diretivo do empregador na relação de emprego junto ao atleta profissional, de sorte a delinear suas possibilidades e limites jurídicos e, finalmente, as consequências na relação juslaboral decorrentes do abuso do poder diretivo pelo empregador. Para a definição dos conceitos gerais e construção das propostas da investigação, utiliza-se o método da pesquisa bibliográfica e documental, com natureza descritiva, e o método de abordagem dedutivo. A partir do conhecimento acerca da relação juslaboral entre clube e atleta, também é feita análise de situações proeminentes das relações de trabalho desportivo e tangentes ao objetivo da pesquisa. Conclui-se que, tal como em quase toda manifestação de poder, o balanço entre licitude e abuso é delicado, e não são poucos os casos em que há o abuso do poder diretivo desportivo, implicando em danos ao meio ambiente de trabalho e à relação contratual.