Política Pública de Creche: entre as leis e a realidade

• Autor(a) principal: Tsuda, Márcia Satomi [UNESP]
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/92392
• topic: Educação; Politicas publicas; Infant Education; Crèche; Public Politics

O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores”. As mudanças ocorridas na Educação Infantil, a partir do reconhecimento do direito da criança de 0 a 6 anos à educação, promulgado na Constituição Brasileira de 1988, representaram um marco na vida das crianças, principalmente daquelas que ficavam à margem desse atendimento. Para o reconhecimento desse direito, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), que organizou o atendimento da criança pequena no sistema de ensino, diferenciando a creche e a pré-escola apenas com o critério universal da idade e exigindo que as crianças fossem assumidas por um professor com formação especifica. A lei atribuiu também ao Município a responsabilidade de oferecêla. Desse modo, a Educação Infantil esta passando por momentos de adequação nos sistemas municipais de ensino, fato que requer, dos gestores municipais, estudo, reflexão e revisão das ações ao elaborarem as políticas públicas desta etapa educacional. Esta pesquisa investigou, assim, a maneira como essas decisões da Política Nacional de Educação Infantil têm refletido na organização do atendimento público municipal à criança de 0 a 3 anos, no município de Presidente Prudente-SP. Para obtermos as respostas, a pesquisa foi definida como estudo de caso com abordagem qualitativa. Ao revisitarmos a história do atendimento à criança no Brasil e em Presidente Prudente, observamos avanços, distorções e impasses...