Conformidade regulatória em que se encontram os serviços de água potável e esgotamento sanitário no município de Sorocaba: uma análise comparativa

• Autor(a) principal: Figueiredo, Rodrigo Rovaroto
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/254858
• topic: Saneamento ambiental; Planejamento regulatório; Acompanhamento de dados; Indicadores regulatórios; Environmental sanitation; Regulatory planning; Data monitoring; Regulatory indicators

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o saneamento básico como uma “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”. A qualidade deste serviço remete diretamente em condições adequadas de saúde, bem-estar e lazer. Ao tratarmos de água e esgoto, uma maneira de balancear atribuições, direitos e deveres é parametrizar regulações, elas têm como intuito equilibrar o poder concedente, a empresa (concessionária) e população. A partir das regras estabelecidas pelos órgãos reguladores em documentos normativos (resoluções) é necessário acompanhar e fiscalizar a ação de quem oferta os serviços. Para isso, são propostos indicadores regulatórios de saneamento. Eles baseiam métodos comparativos a título de entender evoluções e direcionar tomadas de decisão. Além disso, a partir do estabelecimento de metas conseguimos compreender se as políticas públicas surtiram efeitos, assim como proposta a medida de universalização da água e esgoto até 2033. Com isso em mente, o trabalho objetiva avaliar o cumprimento dessas obrigatoriedades vigentes pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sorocaba. Para isso, a metodologia do estudo percorre não somente Sorocaba, mas o Estado do Ceará e Portugal a fim de comparar os resultados das agências reguladoras de saneamento e podermos concluir sobre a qualidade de prestação em que o Instituto de Ciência e Tecnologia da UNESP (Sorocaba) se localiza. Ao longo do estudo foram mapeados os indicadores que remetam a: Atendimento dos serviços de água e esgoto, Qualidade e eficiência dos serviços e Investimentos do setor. Ao final, ainda foi possível comparar os modelos de autarquia das agências reguladoras selecionadas, comparando os resultados dos recortes intermunicipal (ARES-PCJ), estadual (ARCE) e federal (ERSAR).