A sojicultura brasileira e a sustentabilidade ambiental: reflexões sobre a legislação nacional e a Moratória da Soja

• Autor(a) principal: Costa, Eloáh Ferreira Miguel Gomes da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/216379
• topic: Soja; Sustentabilidade; Código Florestal; Moratória da Soja; Exportação; Governança ambiental; Soybean; Sustainability; Forest Code; Soy Moratorium; Export; Environmental governance

A agroexportação brasileira possui extrema relevância para a economia nacional, tendo o complexo soja como seu principal produto. No país, a produção começou a crescer desde 1970, sendo que a partir de 1990 se expandiu constantemente, avançando da região Sul para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste nas últimas décadas. Dessa forma, tendo em vista que a sojicultura adentrou áreas que abrigam importantes biomas brasileiros, dentre os quais, a Amazônia, é preciso entender como o setor vem se adequando à proteção ao meio ambiente exigida, não só internamente, mas também pela comunidade internacional, que desde o século passado vem endereçando cada vez mais a questão, a partir de uma análise da proteção ambiental legal, com base no amplo e inovador tratamento constitucional da matéria, e da regulação do mercado importador, por meio de instrumentos voluntários de governança sustentável, com foco no pacto setorial da Moratória da Soja. Diante disso, objetiva-se estudar a legislação nacional aplicável ao cultivo de soja no bioma amazônico e a Moratória da Soja e compreender qual é a relação entre ambos os mecanismos, bem como analisar suas aptidões de garantir uma sojicultura sustentável, diante das restrições cada vez mais impostas pela União Europeia, segunda maior importadora da soja brasileira; da real possibilidade de eventuais exigências do mercado chinês, maior importador da soja brasileira; do aumento das taxas de desmatamento na Amazônia desde 2012; e da relevância do cenário político para a matéria. O presente trabalho tem finalidade básica pura e é exploratório e explicativo, tendo sido desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, ressaltando-se a mínima presença do tema na literatura jurídica acadêmica. No primeiro capítulo, tem-se uma apresentação da proteção ambiental nos cenários internacional e nacional e a análise da relação entre o avanço da sojicultura e a degradação da Amazônia. No segundo capítulo, aborda-se a legislação nacional principal de proteção às vegetações nativas de forma crítica e, no terceiro capítulo, é estudado o instrumento de governança ambiental da Moratória da Soja, com a posterior análise de sua relação com a lei, levando em consideração aspectos políticos, sociais e econômicos. Concluiu-se, por fim, que há mútuo reforço entre os mecanismos de promoção do desenvolvimento sustentável da sojicultura, os quais, apesar de possuírem falhas e questões passíveis de críticas, são aptos, se aprimorados e explorada a sua relação, a contribuir ainda mais para a proteção ambiental no setor, sendo imprescindível, para isso, respaldo e apoio político.