Psicologia e direito: um diálogo possível nos casos de abuso sexual na infância

• Autor(a) principal: Eloy, Consuelo Biacchi [UNESP]
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/105595
• topic: Crime sexual contra as crianças; Sexo e direito; Sexo (Psicologia); Direito - Aspectos psicologicos; Child sexual abuse; Sex and law; Sex (Psychology); Law - Psychological aspects

A presença do psicólogo no sistema de justiça se consolidou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, há mais de vinte anos; no entanto, muito se discute, atualmente, sobre o seu papel nos casos de abuso sexual infantil. Neste momento de reorganização dos espaços profissionais, definir e valorizar o trabalho interdisciplinar, especialmente na relação entre a Psicologia e o Direito, possivelmente provocará, no meio jurídico, transformações nas ações e nas representações relacionadas à proteção da criança. O lugar do psicólogo passou a ser discutido nessa perspectiva, pois as propostas de depoimento especial para a escuta da criança em situação judicial o coloca na função de facilitador do diálogo entre o juiz e a vítima, em um método de inquirição. Com isso, o aprendizado da interdisciplinaridade é prejudicado, porque o psicólogo tem seu conhecimento científico desvalorizado, assim como as técnicas que orientam seu trabalho são submetidas aos procedimentos e finalidades do Direito. Diante de tal impasse, a presente pesquisa tem por objetivo analisar e discutir as representações dos juízes e dos desembargadores quanto ao papel do psicólogo na produção de subsídios para as decisões judiciais, nos casos de violência sexual na infância. O referencial teórico que embasa as reflexões e análises é a Teoria das Representações Sociais, com enfoque na relação entre a Psicologia e o Direito, exposta no texto dos acórdãos judiciais. Mediante a metodologia da análise documental, foram selecionados 27 acórdãos referentes aos crimes sexuais contra crianças, os quais apresentam critérios semelhantes com respeito ao emprego do laudo psicológico na decisão. Este trabalho evidencia que o parecer psicológico assertivo e explicativo oferece fundamentos para a representação dos juízes e dos...