Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

• Autor(a) principal: Ferraz, Fábio Garcia Leal [UNESP]
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/115568
• topic: Direito comercial; Empresa individual de responsabilidade limitada; Patrimônio; Direito empresarial - Brasil; Responsabilidade patrimonial; Empresas - Aspectos jurídicos; Sociedades limitadas; Law

Este trabalho tem por principal objetivo analisar e refletir sobre a instituição da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração suas raízes, seus fundamentos, as ideias do legislador por meio de seu projeto de lei, valendo-se, para tanto, de uma pesquisa bibliográfica de obras gerais e específicas sobre o tema, revistas, legislação, consulta a sítios eletrônicos diversos, utilizandose, ainda, de dados extraídos do sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo. A metodologia utilizada foi o método analítico dedutivo, elaborando-se uma análise do novo instituto jurídico empresarial, partindo-se do seu projeto de lei até após a publicação da Lei nº 12.441/2011. O procedimento adotado foi a leitura, seleção de material, interpretação, fichamento do material coligido, análise, discussão, síntese, sistematização, elaboração da primeira redação do trabalho e revisão, que redundou na elaboração da presente dissertação. Abordou-se desde os institutos que cercam a matéria, como a personalidade jurídica e a afetação patrimonial pessoal do empresário individual, analisando, também, um pouco mais profundamente, o projeto de lei de sua criação, bem como a própria Lei nº 12.441/2011, as características peculiares desta nova modalidade, com reflexões sobre o tema, expondo uma visão de resultado sobre a realidade da EIRELI, utilizando-se, para tanto, dos dados colhidos no sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que apontam os números de inscrições deste tipo empresarial, corroborando para a conclusão final do trabalho, em que se constatou a necessidade de algumas reformas na legislação que cerca a matéria, para que se atinja o resultado almejado pelo legislador brasileiro quando da criação deste novo instituto empresarial