A intervenção delitiva nos delitos de corrupção ocorridos no âmbito da contratação pública

• Autor(a) principal: Dias, Louise Fernanda de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/237339
• topic: Concurso de Pessoas; Autoria; Participação; Corrupção; Contratação Pública; Concerted Action; Authorship; Participation; Corruption; Public Procurement

A corrupção é tema que tem suscitado o interesse no conhecimento tanto especializado quanto geral, manifestando-se em distintas formas, tendo a corrupção pública como sua matriz. O tema, que por si só manifesta complexidade, tem esse vetor intensificado quando se relaciona com o procedimento complexo, que envolve diversos atores, tanto do setor público quanto do setor privado, realizado pela Administração Pública para que possa adquirir bens, serviços e obras fornecidos por particulares, e assim proceder à contratação. Dessa forma, é no momento da contratação pública em que os interesses econômicos de particulares e os interesses públicos se encontram, sendo a questão posta se esses interesses se chocam ou se convergem. Diante disso, a presente pesquisa, que se pretende valer de uma conjugação das opções dos métodos dedutivo e indutivo, se ocupa em analisar quais as possíveis manifestações do delito de corrupção no âmbito da contratação pública, com particular atenção para os critérios dogmáticos de averiguação da intervenção delitiva (concurso de pessoas) nos delitos de corrupção no âmbito da contratação pública.