A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

• Autor(a) principal: Eloy, Consuelo Biacchi [UNESP]
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/97658
• topic: Crime sexual contra as crianças; Child; Justice; Sexual abuse and truth

A violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto há a dificuldade de denúncia, pois além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também são determinantes para as omissões. A violência implícita ou explícita dos acontecimentos está contida nos autos processuais, por meio das declarações das pessoas envolvidas e exige procedimentos jurídicos urgentes e eficazes. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si. Na especificidade da atuação da Psicologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Comarca do interior foi que surgiu o presente trabalho, mediante a vivência das dificuldades encontradas no atendimento à criança vítima de abuso sexual e a determinação judicial para a avaliação da veracidade de seu discurso. Esta pesquisa, utilizando o referencial da teoria das Representações Sociais, traz a análise das diferentes práticas discursivas relacionadas ao processo de produção da verdade nos processos judiciais de abuso sexual infantil. O principal objetivo desta pesquisa foi proporcionar uma revisão dos paradigmas jurídicos frente à problemática da criança vítima de abuso sexual, caracterizando as relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e notificação desse crime e as conseqüentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, do relato da criança. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais de crimes de atentado...